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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI 2207011-09.2016.8.26.0000 SP 2207011-09.2016.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

16ª Câmara de Direito Privado

Publicação

03/03/2017

Julgamento

3 de Março de 2017

Relator

Coutinho de Arruda

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AI_22070110920168260000_14dfa.pdf
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Ementa

Agravo de instrumento – cumprimento de sentença – honorários de sucumbência – valores bloqueados via BACENJUD – transferência à conta judicial – descumprimento noticiadomulta aplicada ao banco executado – débito remanescente – ordem de transferência ao banco executado sob pena de nova multa - decisão interlocutória reformada, de ofício – inexistência de questão de ordem pública – inadmissibilidadeart. 505 do Código de Processo Civil – preclusão "pro judicato" – anulação da r. decisão guerreada, de ofício – agravo provido para esse fim.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/435841445/agravo-de-instrumento-ai-22070110920168260000-sp-2207011-0920168260000

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