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18 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 1022748-84.2015.8.26.0001 SP 1022748-84.2015.8.26.0001

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
28ª Câmara de Direito Privado
Publicação
08/03/2017
Julgamento
8 de Março de 2017
Relator
Dimas Rubens Fonseca
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_APL_10227488420158260001_b2ff7.pdf
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Ementa

CONDOMÍNIO. AÇÃO DE PRESERVAÇÃO DE DIREITOS.

Indeferimento da inicial ante a ausência de explicitação da causa de pedir e do pedido. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da sentença, em clara ofensa ao princípio da dialeticidade recursal. Sentença que cuidou de extinção sem resolução do mérito enquanto as razões fizeram referência às asserções formuladas na inicial. Violação ao preceito contido no artigo 514, II, do Código de Processo Civil de 1973, vigente quando da publicação da r. sentença. Recurso não conhecido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/436810928/apelacao-apl-10227488420158260001-sp-1022748-8420158260001

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