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26 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 0013850-04.2012.8.26.0002 SP 0013850-04.2012.8.26.0002

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
27ª Câmara Extraordinária de Direito Privado
Publicação
06/03/2017
Julgamento
6 de Março de 2017
Relator
Milton Carvalho
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_APL_00138500420128260002_f21e1.pdf
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Ementa

COMPRA E VENDA. BENS MÓVEIS.

Autora que adquiriu da ré 50 carrinhos de arame para disponibilizá-los aos clientes que fazem compras em sua loja. Inexistência de relação de consumo, já que a adquirente não é destinatária final dos produtos. Embora declarada preclusa a prova pericial, o conjunto probatório demonstra que os carrinhos fabricados pela ré passaram a apresentar defeitos que os tornaram impróprios ao uso a que se destinavam, dentre os quais amassamento e curvatura das hastes, soltura de soldas e desprendimento de rodinhas, já na primeira semana de uso. Inobservância de características exigidas pela compradora. Circunstância que configura inadimplemento parcial do contrato e autoriza a rescisão do contrato. Sentença mantida. Recurso desprovido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/436976216/apelacao-apl-138500420128260002-sp-0013850-0420128260002

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