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- 2º Grau
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Habeas Corpus: HC 2012380-31.2017.8.26.0000 SP 2012380-31.2017.8.26.0000
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
16ª Câmara de Direito Criminal
Publicação
15/03/2017
Julgamento
14 de Março de 2017
Relator
Borges Pereira
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Ementa
Habeas Corpus – Delito previsto no artigo 33, "caput", da Lei de Drogas - Pleito visando o deferimento de liberdade provisória em favor da paciente - Informações prestadas pelo D. Magistrado de 1º Grau esclarecendo que foi concedida liberdade provisória em favor da paciente, mediante imposição de medidas cautelares por decisão proferida em 01 de fevereiro de 2017 - Perda do objeto - Impetração prejudicada.
