jusbrasil.com.br
1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL 103XXXX-52.2015.8.26.0577 SP 103XXXX-52.2015.8.26.0577

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

34ª Câmara de Direito Privado

Publicação

24/03/2017

Julgamento

22 de Março de 2017

Relator

Soares Levada

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_APL_10313525220158260577_87d7a.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

Indeferimento da inicial. Ausência de manifestação do autor sobre a opção da realização ou não de audiência de conciliação (art. 319, VII, CPC). Irrelevância. "Mesmo que o autor silencie a respeito, a petição inicial é recebida e a audiência designada, desde que o direito admita autocomposição (v. art. 334, § 4º)". Ademais, ainda que o autor se manifestasse contra a designação, mesmo assim o juiz poderia promover o ato conciliatório (art. 139, V, CPC). Apelo provido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/442310026/apelacao-apl-10313525220158260577-sp-1031352-5220158260577

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1565035 SP 2019/0241423-1

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 100XXXX-95.2016.8.26.0292 SP 100XXXX-95.2016.8.26.0292

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 2 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1565035 SP 2019/0241423-1

Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal de Justiça do Tocantins TJ-TO - Apelação Cível: AC 001XXXX-16.2019.8.27.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL 100XXXX-03.2017.8.26.0286 SP 100XXXX-03.2017.8.26.0286