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8 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-23.2016.8.26.0077 SP XXXXX-23.2016.8.26.0077

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

10ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Elcio Trujillo

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_APL_10042272320168260077_a8fcb.pdf
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Ementa

JUSTIÇA GRATUITA

- Concessão a pessoa jurídica - Entidade filantrópica - Ausente comprovação de insuficiência de recursos a impedir o recolhimento das custas e emolumentos - Cautela na concessão do favor legal a fim de se evitar prejuízos ao erário - Indeferimento mantido - RECURSO NÃO PROVIDO.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/444259457/apelacao-apl-10042272320168260077-sp-1004227-2320168260077

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