jusbrasil.com.br
17 de Setembro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 1002700-33.2015.8.26.0348 SP 1002700-33.2015.8.26.0348

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
11ª Câmara de Direito Privado
Publicação
07/04/2017
Julgamento
6 de Abril de 2017
Relator
Antonio Luiz Tavares de Almeida
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_APL_10027003320158260348_0121a.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/447789303/apelacao-apl-10027003320158260348-sp-1002700-3320158260348

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 4 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 1002700-33.2015.8.26.0348 SP 1002700-33.2015.8.26.0348

AÇÃO INDENIZATÓRIA - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - CONSIGNAÇÃO DAS PARCELAS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - RÉU - COMPROVAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO - DÍVIDA - exigibilidade - dano moral - não configuraÇÃO - PEDIDO - IMPROCEDÊNCIA - SENTENÇA - MANUTENÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS - IMPROBUS …
Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 12 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL : EDcl no AgRg no REsp 1113799 RS 2009/0049513-3

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. JUSTIÇA GRATUITA. APLICAÇÃO DE PENALIDADE. MULTA. ART. 557 , § 2º DO CPC . BENEFÍCIO QUE NÃO ISENTA O RECOLHIMENTO. PRECEDENTES. I. Não se conhece do recurso interposto sem o prévio recolhimento da multa imposta com base no art. 557 , § 2º …
Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 11 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1060515 DF 2008/0110683-5

AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL "LEASING". CLÁUSULA DE SEGURO. ABUSIVIDADE. INOCORRÊNCIA. 1. Não se pode interpretar o Código de Defesa do Consumidor de modo a tornar qualquer encargo contratual atribuído ao consumidor como abusivo, sem observar que as relações contratuais se estabelecem, …