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29 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL 000XXXX-93.2014.8.26.0294 SP 000XXXX-93.2014.8.26.0294

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

7ª Câmara de Direito Privado

Publicação

17/05/2017

Julgamento

17 de Maio de 2017

Relator

Mary Grün

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_APL_00024589320148260294_38d70.pdf
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Ementa

RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE FALSA ACUSAÇÃO DE CRIME.

Autor pretende o recebimento de indenização pelo dano moral decorrente de falsa acusação de ameaça. Sentença de procedência. Apelo do réu. Requerido que lavrou boletim de ocorrência acusando o autor de tê-lo ameaçado para que levasse capsula com resquício de drogas para a escola. Posterior confissão o réu de que "inventou" a história pode medo de ser responsabilizado por ter levado o material para a instituição de ensino. Fatos que fizeram com que o autor se visse alvo de investigação policial que perdurou por quase um ano. Dano moral inafastável. Valor da indenização que se mostra adequado ao caso. Sentença mantida. Recurso desprovido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/459563349/apelacao-apl-24589320148260294-sp-0002458-9320148260294

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