jusbrasil.com.br
28 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI 2248765-28.2016.8.26.0000 SP 2248765-28.2016.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
30ª Câmara de Direito Privado
Publicação
24/05/2017
Julgamento
17 de Maio de 2017
Relator
Maria Lúcia Pizzotti
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AI_22487652820168260000_07e10.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTOCÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDORDESTINATÁRIO FINALVULNERABILIDADEFACILITAÇÃO DA PROVAFORO DE ELEIÇÃO REPELIDO.

- Código de Defesa do Consumidor: plena subsunção das partes à qualificação trazida pelos artigos e , da Lei 8.078, de 1990; - A cláusula que impõe foro diverso constitui cláusula abusiva, nula de pleno direito (art. 51, XV, do Código de Defesa do Consumidor), iterativa jurisprudência – decisão que reconhece de ofício incompetência absoluta do Juízo do Foro de Eleição deve ser mantida; RECURSO IMPROVIDO.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/463901590/agravo-de-instrumento-ai-22487652820168260000-sp-2248765-2820168260000

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI 70081360067 RS

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI 2248765-28.2016.8.26.0000 SP 2248765-28.2016.8.26.0000

Paulo Morales, Advogado
Modeloshá 5 anos

[Modelo] Ação de Resilição contratual c/c Danos Morais c/c Pedido Cominatório na Área do Consumidor

Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal de Justiça de Sergipe TJ-SE - Apelação Cível: AC 0000685-07.2018.8.25.0001

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciaano passado

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI 2062876-59.2020.8.26.0000 SP 2062876-59.2020.8.26.0000