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26 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo
há 14 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
SR 4300455400 SP
Órgão Julgador
17ª Câmara de Direito Público
Publicação
28/04/2008
Julgamento
15 de Abril de 2008
Relator
Aldemar Silva
Documentos anexos
Inteiro TeorSR_4300455400_SP_1247396829717.pdf
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Inteiro Teor

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRATICA

REGISTRADO (A) SOB Nº

ACÓRDÃO .... ||M| .......Mi ...M nu....

Vistos, relatados e discutidos estes autos de

APELAÇÃO CÍVEL SEM REVISÃO nº 430.045-5/4-00, da Comarca de

SÃO BERNARDO DO CAMPO, em que é apelante JUVENAL DA SILVA

NORONHA sendo apelado INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

INSS:

ACORDAM, em Décima Sétima Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, proferir a

seguinte decisão: "DERAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U.", de

conformidade com o voto do Relator, que íntegra este acórdão.

O julgamento teve a participação dos

Desembargadores ANTÔNIO MOLITERNO (Presidente, sem voto),

PEDRO LUIZ AGUIRRE MENIN e NELSON 3IAZZI.

São Paulo, 15 de abril de 2008.

i

i

ALDEMAR SILVA

Relator

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

1

17 CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO.

Voto nº 10.024

Apelação Cível s/ revisão nº 430.045-5/4 - São Bernardo do Campo.

Apelante: Juvenal da Silva Noronha.

Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - Acidentai ia - Concessão de beneficio - Males da coluna com irradiação no pescoço e tenossinovite nos ombros e membros supenoies

— Nexo etio/ogico e incapacidade parcial e permanente comprovados — Ação julgada improcedente -- Decisão reformada — Recurso provido, para a concessão do

beneficio de "auxílio-acidente"

Vistos, etc.

Cuida-se de ação acidentaria oposta por Juvenal da Silva Noronha em face do INSS, objetivando a concessão de benefício acidentado

Foi juntado o laudo de vistoria de fls. 69/74 e o laudo pericial de fls. 75/86

A r sentença de fls. 117/121, cujo relatório se adota, julgou improcedente a ação

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

2

Apela o vencido pleiteando a inversão do julgado (fls. 126/158), com resposta nos autos às fls. 161/162, a douta Procuradoria de Justiça opinou pelo improvimento do recurso (fls. 169/170)

É o relatório.

O provimento do recurso é medida que se impõe, a meu ver

De fato, o perito de confiança do juízo, no laudo exame médico pericial concluiu que

"Do exposto, podemos concluir que autor é

portador de - Osteoartrose da coluna vertebral e

- Hérnia de disco cervical e lombar

Os fenômenos herniános determinam uma

incapacidade parcial e permanente que impede

a realização de trabalho anterior, mas não de

outros de nível inferior de complexidade As

demais moléstias não promovem incapacidade

laborativa

- Ombro doloroso decorrente de tendinopatia

do supra-espinhoso e tenossinovite do bíceps à

direita

As lesões descritas determinam uma

incapacidade parcial e permanente que impede

a realização de trabalho anti-ergonômico mas

não de outros de mesmo nível de complexidade

(fl. 85)

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Nesse contexto, em que pese o inconformismo do INSS, diante da inequívoca conclusão do laudo pericial de

incapacidade parcial e permanente e do nexo causai, necessária a reforma da r sentença

Desta forma, presente o binômio necessário à reparação acidentaria, é de ser provido o recurso, para julgar procedente a ação, condenando o réu a pagar ao autor o benefício de" auxílio-acidente "de 50% do salário-de-benefício, a partir do laudo judicial, abono anual, reembolso das despesas efetivamente

comprovadas no processo e honorários advocatícios fixados em 15% sobre as parcelas vencidas até este acórdão, à luz da Súmula nº 111,

do STJ e juros moratórios de 1,0% ao mês, mês a mês,

decrescentemente, na forma do art 406 do novo Código Civil, c c art

161, § 1 do CTN Sem custas, em face da isenção determinada pelo Regimento de Custas Bandeirante.

As parcelas em atraso serão corrigidas

monetanamente de acordo com o art. 41, da Lei nº 8 213/91, isto é, pelo IGP-DI incidente até a inscrição do precatório no orçamento para pagamento e, a contar dessa data, pelo IPCA-E (e legislações posteriores), nos termos do art 100 da Constituição Federal

Ante o exposto, para os fins consignados, DOU provimento ao recurso para julgar a/âüão procedente.

-AèeEMAR SILVA

Relator

Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/4644727/apelacao-sem-revisao-sr-4300455400-sp/inteiro-teor-101699077

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