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21 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2060560-78.2017.8.26.0000 SP 2060560-78.2017.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
5ª Câmara de Direito Privado
Publicação
07/06/2017
Julgamento
7 de Junho de 2017
Relator
Fernanda Gomes Camacho
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AI_20605607820178260000_4e818.pdf
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Ementa

LIMINAR. REINTEGRAÇÃO DE POSSE.

União Estável. Distrato firmado pelas partes, no qual a ré transferiu seus direitos sobre o imóvel ao autor. Deferimento de pedido liminar de reintegração de posse. Posterior escritura pública de distrato estabelecendo que o imóvel seria objeto de futura partilha. Existência de decisão em ação de reconhecimento e dissolução de união estável, na qual foi determinada a manutenção da autora no imóvel em questão. Possibilidade de decisões conflitantes. Esbulho que não foi suficientemente demonstrado, para fins de reintegração liminar. Decisão reformada para revogar a liminar concedida. Recurso provido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/467528888/agravo-de-instrumento-ai-20605607820178260000-sp-2060560-7820178260000

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