jusbrasil.com.br
9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-78.2017.8.26.0000 SP XXXXX-78.2017.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

5ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Fernanda Gomes Camacho

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AI_20605607820178260000_4e818.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

LIMINAR. REINTEGRAÇÃO DE POSSE.

União Estável. Distrato firmado pelas partes, no qual a ré transferiu seus direitos sobre o imóvel ao autor. Deferimento de pedido liminar de reintegração de posse. Posterior escritura pública de distrato estabelecendo que o imóvel seria objeto de futura partilha. Existência de decisão em ação de reconhecimento e dissolução de união estável, na qual foi determinada a manutenção da autora no imóvel em questão. Possibilidade de decisões conflitantes. Esbulho que não foi suficientemente demonstrado, para fins de reintegração liminar. Decisão reformada para revogar a liminar concedida. Recurso provido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/467528888/agravo-de-instrumento-ai-20605607820178260000-sp-2060560-7820178260000

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça do Paraná
Jurisprudênciaano passado

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-31.2020.8.16.0000 Palmeira XXXXX-31.2020.8.16.0000 (Acórdão)

Tribunal de Justiça do Paraná
Jurisprudênciaano passado

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-41.2020.8.16.0000 Cascavel XXXXX-41.2020.8.16.0000 (Acórdão)