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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL 111XXXX-79.2015.8.26.0100 SP 111XXXX-79.2015.8.26.0100

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

17ª Câmara de Direito Privado

Publicação

08/06/2017

Julgamento

6 de Junho de 2017

Relator

Paulo Pastore Filho

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_APL_11133337920158260100_87877.pdf
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Ementa

CONTRATO DE TRANSPORTE – Indenização por danos morais – Ato atentatório ao pudor de passageira praticado por outro passageiro no interior da composição - Natureza da ocorrência estranha ao contrato de transporte – Equiparação a fortuito que afasta a adoção da responsabilidade objetiva ou subjetiva do transportador – Rompimento do nexo causal – Sentença de procedência modificada – Recurso da transportadora provido, não conhecido o da passageira, destinado ao aumento do valor da indenização.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/467852704/apelacao-apl-11133337920158260100-sp-1113333-7920158260100

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