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24 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI 2037533-66.2017.8.26.0000 SP 2037533-66.2017.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
19ª Câmara de Direito Privado
Publicação
08/06/2017
Julgamento
5 de Junho de 2017
Relator
Claudia Grieco Tabosa Pessoa
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AI_20375336620178260000_19730.pdf
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Ementa

Agravo de Instrumento – Embargos à Execução apresentados nos próprios autos – Reconhecimento da inadequação da via utilizada – Possibilidade de aplicação do princípio da fungibilidade, no caso, em prestígio à ampla defesa e ao contraditório, bem como, por ausência de prejuízos à parte adversa – Precedentes do C. STJ e desta E. CorteProtocolo tempestivo – Viabilidade do desentranhamento, para distribuição por dependência, nos moldes do § 1º, do art. 914, do CPC – Decisão reformada – Recurso provido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/467922110/agravo-de-instrumento-ai-20375336620178260000-sp-2037533-6620178260000

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