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24 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI 2067800-21.2017.8.26.0000 SP 2067800-21.2017.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
12ª Câmara de Direito Privado
Publicação
08/06/2017
Julgamento
8 de Junho de 2017
Relator
Jacob Valente
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AI_20678002120178260000_2f0e3.pdf
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Ementa

Agravo de instrumento – Ação de execução de título extrajudicial - Petição inicial dos embargos à execução protocolizada no bojo da execução, ao invés de distribuída por dependência, em desatendimento ao art. 914, § 1º, do CPC, mas dentro do prazo legal - Mero erro formal, passível de ser sanado - Aplicação dos princípios da instrumentalidade das formas, da celeridade e economia processuais – Decisão reformada - Recurso provido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/468138597/agravo-de-instrumento-ai-20678002120178260000-sp-2067800-2120178260000

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