Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI 2067800-21.2017.8.26.0000 SP 2067800-21.2017.8.26.0000

Agravo de instrumento – Ação de execução de título extrajudicial - Petição inicial dos embargos à execução protocolizada no bojo da execução, ao invés de distribuída por dependência, em desatendimento ao art. 914, § 1º, do CPC, mas dentro do prazo legal - Mero erro formal, passível de ser sanado - Aplicação dos princípios da instrumentalidade das formas, da celeridade e economia processuais – Decisão reformada - Recurso provido.