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8 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-50.2017.8.26.0000 SP XXXXX-50.2017.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

31ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Carlos Nunes

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AI_20885695020178260000_e2a6f.pdf
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Ementa

BEM IMÓVELRESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA - Ação de rescisão de contrato particular de compra e venda de imóvel, com pacto de alienação fiduciária em garantia c/c devolução de valores e pedido de liminar – Discussão que não versa sobre a cláusula de alienação fiduciária – Competência preferencial das Eg.

1ª a 10ª Câmaras de Direito Privado, conforme art. 5º, inc. I, item I-25, da Resolução nº 623/13 deste Eg. Tribunal de Justiça de São Paulo – Recurso não conhecido, determinando-se a redistribuição do feito para uma das Câmaras com competência preferencial (1ª a 10ª Câmaras da Seção de Direito Privado do Eg. TJ/SP).
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/468155276/agravo-de-instrumento-ai-20885695020178260000-sp-2088569-5020178260000

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