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17 de Outubro de 2017
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    Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 00001037420158260618 SP 0000103-74.2015.8.26.0618

    Tribunal de Justiça de São Paulo
    há 4 meses
    Processo
    APL 00001037420158260618 SP 0000103-74.2015.8.26.0618
    Orgão Julgador
    7ª Câmara de Direito Criminal
    Publicação
    12/06/2017
    Julgamento
    7 de Junho de 2017
    Relator
    Reinaldo Cintra

    Ementa

    Apelação. Roubo. Falsa identidade. Art. 157, § 2º, I, e art. 307, todos na forma do art. 69, do CP. Pleito de anulação do feito por infringência ao princípio da identidade física do juiz. Não caracterizado. Férias regulamentares. Preliminar afastada. Alegação de insuficiência de provas. Autoria e materialidade demonstradas. Depoimentos da policial e da vítima plenamente válidos. Pena devidamente aplicada. Recurso não provido.

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