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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-43.2012.8.26.0488 SP XXXXX-43.2012.8.26.0488

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

20ª Câmara Extraordinária de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Marcia Dalla Déa Barone

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_APL_00016644320128260488_e96c7.pdf
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Ementa

Ação de indenização por danos morais – Sentença de procedência – Réu fez insinuações ofensivas ao autor em sua rede social, maculando sua imagem em sua área de atuação – Caracterização de responsabilidade civil – Liberdade de expressão deve ser limitada pela proteção à dignidade, honra e reputação das pessoas – Ponderação de princípios constitucionais – Dever de indenizar – Definição do "quantum debeatur" – Atendimento aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade – Observância à finalidade da indenização – Valor arbitrado que atende aos requisitos exigidos – Manutenção – Consectários legais observados – Recurso não provido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/469529501/apelacao-apl-16644320128260488-sp-0001664-4320128260488