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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-56.2014.8.26.0309 SP XXXXX-56.2014.8.26.0309

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

12ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Jacob Valente

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_APL_10188175620148260309_599c3.pdf
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Ementa

*APELAÇÃO CÍVEL – Ação de rescisão de contrato c/c indenização por danos materiais e morais – Contrato de empréstimo - Autor vítima de golpe financeiro – Empréstimo pessoal contratado por telefone e através de internet – Exigência de depósito prévio para liberação do crédito – Culpa exclusiva do autor – Ausência de cuidado na contratação – Elementos dos autos ademais que comprovam a ausência de envolvimento da empresa ré – Responsabilidade por eventual prejuízo decorrente de ação fraudulenta de terceiros que não pode ser imputada à ré. Excludente de responsabilidade objetiva reconhecida – Inteligência do artigo 14, § 3º, II do CDC - Sentença mantida - Apelo desprovido.*
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/471872729/apelacao-apl-10188175620148260309-sp-1018817-5620148260309

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