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28 de Março de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2064535-11.2017.8.26.0000 SP 2064535-11.2017.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO JUDICIAL. REMESSA PARA AS VIAS ORDINÁRIAS. INVENTÁRIO JUDICIAL.

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 3 anos
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Órgão Julgador
9ª Câmara de Direito Privado
Publicação
28/06/2017
Julgamento
27 de Junho de 2017
Relator
José Maria Câmara Junior

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO JUDICIAL. REMESSA PARA AS VIAS ORDINÁRIAS. INVENTÁRIO JUDICIAL.
Controvérsia instaurada sobre prestação de contas do inventariante e questões societárias. Questões complexas que demandam maior cognição sobre os fatos e ampla dilação probatória. De regra, a prestação de contas pelo inventariante corre em apenso aos autos do inventário, como verdadeiro processo incidental (art. 553 do Novo CPC). Excepcionalmente, nada impede que, se não houver complexidade (como por exemplo, nos levantamentos de valores, venda de bens e pagamento de despesas do espólio), o esclarecimento seja realizado diretamente nos autos do próprio inventário. A complexidade dos fatos a serem esclarecidos, em sede de prestação de contas, gravita em torno dos atos de administração de todos os interesses e bens jurídicos que compõem o espólio, especialmente os atos de gestão da sociedade empresária. Manutenção do ato judicial decisório. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.