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23 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Habeas Corpus : HC 2087972-81.2017.8.26.0000 SP 2087972-81.2017.8.26.0000 - Inteiro Teor

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
11ª Câmara de Direito Criminal
Publicação
29/06/2017
Julgamento
21 de Junho de 2017
Relator
Maria Tereza do Amaral
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_HC_20879728120178260000_69d70.pdf
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Inteiro Teor

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Registro: 2017.0000474323

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpus nº 2087972-81.2017.8.26.0000, da Comarca de São Paulo, em que é impetrante CLAUDIO ARAP MENDES e Paciente ANDRANIK PERESADIAN NETO.

ACORDAM, em 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Denegaram a ordem. V.U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão.

O julgamento teve a participação dos Exmos. Desembargadores XAVIER DE SOUZA (Presidente) e PAIVA COUTINHO.

São Paulo, 21 de junho de 2017.

Maria Tereza do Amaral

RELATOR

Assinatura Eletrônica

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

HABEAS CORPUS nº: 2087972-81.2017.8.26.0000 VOTO nº 27.298

COMARCA: SÃO PAULO

JUÍZO DE ORIGEM: 5ª VARA DO JÚRI

AÇÃO PENAL nº: 0000681-18.2017.8.26.0052

IMPETRANTE: CLAUDIO ARAP MENDES

PACIENTE: ANDRANIK PERESADIAN NETO

HABEAS CORPUS ARTIGOS 121, § 2º, I E IV, DO CÓDIGO PENAL RELAXAMENTO DO FLAGRANTE IMPOSSIBILIDADE EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS

FLAGRANTE FORMALMENTE EM ORDEM.

REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA IMPOSSIBILIDADE

PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR PERICULOSIDADE DO AGENTE

GRAVIDADE CONCRETA DOS DELITOS.

ORDEM DENEGADA.

O advogado Claudio Arap Mendes impetra o presente habeas corpus, com pedido de liminar, alegando que ANDRANIK PERESADIAN NETO sofre constrangimento ilegal por parte do Meritíssimo Juiz da 5ª Vara do Júri da Comarca de SÃO PAULO0 que, nos autos da Ação Penal nº 0000681-18.2017.8.26.0052, em que se viu denunciado por infração ao artigo 121, § 2º, incisos I e IV, do Código Penal, decretou sua prisão preventiva.

Alega o impetrante, em síntese, que o paciente após ter deixado o distrito da culpa, pois vinha sendo ameaçado por parentes e amigos da vítima, apresentou-se espontaneamente perante a autoridade policial.

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Alega, ainda, que o paciente é primário e não existem indícios de autoria.

Finalmente, afirma que não estão presentes os requisitos autorizadores da custódia cautelar, previstos no artigo 312, do Código de Processo Penal e a decisão atacada não mencionou fatos concretos que justificassem a necessidade de sua prisão preventiva.

Postula a concessão da ordem, para que seja revogada a prisão preventiva do paciente.

A liminar foi indeferida (fls. 123).

A autoridade apontada como coatora prestou informações (fls. 126/129), a douta Procuradoria Geral de Justiça manifestou-se pela denegação da ordem (fls. 147/154).

É o relatório.

O paciente ANDRANIK PERESADIAN NETO e o corréu José Mauro Taurino da Silva foram denunciados porque no dia 18 de fevereiro de 2017, por volta das 23:00 horas, na Avenida Joaquim de Nazareth, nº 50, Cidade e Comarca de São Paulo, mediante disparos de arma de fogo, provocaram na vítima Rafael de Carvalho ferimentos que foram a causa efetiva de sua morte.

Consta, ainda, que o paciente foi o responsável pelos disparos de arma de fogo e o corréu José Mauro, utilizando se de uma motocicleta, era o responsável pela fuga de ambos.

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Finalmente, consta que o réu decidiu matar a vítima, pois esta havia mantido um relacionamento amoroso com sua ex-esposa .

Segundo informações prestadas pela autoridade apontada como coatora, em 27 de abril de 2017 a denúncia foi recebida, oportunidade em que foi decretada a prisão preventiva do paciente.

De acordo com informações extraídas dos registros eletrônicos desta Corte, em 1º/06/2017 foi juntada a defesa preliminar apresentada pelo paciente.

Inicialmente, não se verifica qualquer ilegalidade na prisão em flagrante, pois se constata estarem presentes prova da materialidade e suficientes indícios da autoria delitiva. Assim a prisão se encontra formalmente em ordem.

Às fls. 24/25, a testemunha Lucas Matheus Ferreira de Brito afirmou que o paciente vinha ameaçando a vítima via telefone e por gestos, em razão do relacionamento que mantinha com a ex-companheira do paciente. Afirmou ainda que, no início de dezembro de 2016, o paciente conduzindo um veículo Honda/Civic, de placas EQL-9334 em baixa velocidade e na companhia de sua ex-esposa, exibiu uma arma de fogo para ambos (testemunha e vítima). Finalmente, afirmou que não tem dúvida de que ANDRANIK foi o executor de Rafael de Carvalho, seu primo.

Já às fls. 32 e 34, duas testemunhas protegidas, que presenciaram os fatos, reconheceram com firmeza

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o paciente como o autor do homicídio de que tratam estes autos.

Presentes, portanto, indícios de autoria, a justificar a prisão cautelar e prosseguimento da ação penal.

Examinando-se os autos, verifica-se que a decisão que decretou a prisão preventiva se encontra adequadamente fundamentada, nos seguintes termos (fls. 204/206):

“(...) Na esteira da manifestação do representante do Ministério Público de fls. 361, mostram-se presentes, em relação aos dois denunciados, os requisitos autorizadores da prisão preventiva.

Consigne-se, inicialmente que os acusados estão sendo denunciados pela prática, em tese, de crime hediondo homicídio qualificado, cuja pena máxima em abstrato supera 04 anos de reclusão.

Considero que estão presentes no caso concreto, ainda, os demais requisitos autorizadores da prisão preventiva, previstos no art. 312, do Código de Processo Penal.

Com efeito, há indícios suficientes da autoria delitiva pelos denunciados Andranik Peresadian Neto e José Mauro Taurino da Silva, o primeiro, em tese, na condição de executor e o segundo como coautor, conduzindo uma motocicleta com Andranik na garupa, a fim de que esse pudesse perpetrar seu intento criminoso.

A prisão preventiva se revela necessária como garantia da ordem pública e, principalmente, para garantia da instrução processual, viabilizando a preservação da integridade das inúmeras testemunhas protegidas, ouvidas em sede de inquérito policial, ressaltando-se que, conforme já exposto na decisão de manutenção da prisão temporária de fls. 142/143, os depoimentos colhidos em sede policial conferem indícios de que essas testemunhas protegidas tiveram, na cena do crime, dirigidas contra si ameaças, proferidas pelo denunciado Andranik, circunstância concreta que reforça a necessidade de decretação de sua prisão preventiva como garantia da instrução processual.

Pondere-se, ainda, conforme também exposto na decisão de fls. 142/143 que, logo após a ocorrência do crime, a autoridade policial que presidia as investigações determinou a realização de diligência para a localização do até então averiguado no endereço comercial declarado por ele, diligências que

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restaram infrutíferas (fls. 93), fatos que vieram a ser confirmados pelo defesa em manifestação de fls. 70, ao informar que Andranik “abandonou sua casa e refugiou-se em local não conhecido dos demais”.

T ais circunstâncias são aptas a autorizar a prisão preventiva do acusado Andranik, a fim de garantir-se a ordem pública e a higidez da instrução processual (...).”

O paciente está sendo acusado da prática de crime grave (homicídio qualificado consumado), cometido na presença de várias testemunhas, por motivo torpe e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, circunstâncias que demonstram periculosidade e justificam a necessidade de sua custódia cautelar.

Neste sentido, anote-se decisão em Recurso de Habeas Corpus do próprio Superior Tribunal de Justiça que assim dispõe:

(...) De fato, a periculosidade do agente para a coletividade, desde que comprovada concretamente é apta a manutenção da restrição de sua liberdade (HC 89.266/GO, Primeira Turma, Rel Min. Ricardo Lewandowski, DJU de 28/06/2007; HCV 86002/RJ, Segunda Turma, Rel Min. Gilmar Mendes, DJU de 03/02/2006; HC 88608/RN, Segunda Turma, Rel. Min. Joaquim Barbosa, DJU de 06/11/2006; HC 88196/MS, Primeira Turma, Rel. Min. Marco Aurélio, DJU de 17/05/2007). (ST J - RHC 28173/AC Rel. Min. FELIX FISCHER j. 05/08/2010 - DJe 20/09/2010)

Destarte, não se verifica constrangimento ilegal a recair sobre o paciente que possa ensejar a concessão de “habeas corpus”.

Diante do exposto, denega-se a ordem.

MARIA TEREZA DO AMARAL

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Relatora

Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/473912375/habeas-corpus-hc-20879728120178260000-sp-2087972-8120178260000/inteiro-teor-473912404

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