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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

1ª Câmara de Direito Criminal

Publicação

Julgamento

Relator

Diniz Fernando

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_APL_00005944420158260695_50d7e.pdf
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Inteiro Teor

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PODER JUDICIÁRIO

São Paulo

Registro: 2017.0000472895

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº XXXXX-44.2015.8.26.0695, da Comarca de Nazaré Paulista, em que é apelante JÂNIO CÉSAR ALVES MARTINS, é apelado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO.

ACORDAM , em 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Negaram provimento ao recurso. V. U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão.

O julgamento teve a participação dos Exmos. Desembargadores MÁRCIO BARTOLI (Presidente) e FIGUEIREDO GONÇALVES.

São Paulo, 26 de junho de 2017

DINIZ FERNANDO

RELATOR

Assinatura Eletrônica

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PODER JUDICIÁRIO

São Paulo

A pelação C riminal nº XXXXX-44.2015.8.26.0695

A pelante: J ânio C ésar A lves M artins

A pelado: Ministério P úblico

C omarca: A tibaia (F oro D istrital de N azaré P aulista)

M M . J uiz de 1ª instância: D r. L eonardo M anso V icentin

VOTO nº 4925

LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA. Configuração. Materialidade e autoria demonstradas. Palavra de testemunhas e laudo pericial. Versão do acusado frágil. Negativa de dolo que não convence. Condenação e penas mantidas. Apelo desprovido.

1) JÂNIO CESAR ALVES MARTINS foi condenado, pela r. sentença de fls. 96/99, à pena de 02 anos de reclusão , em regime aberto , por infração ao art. 129, § 2º, IV, do CP, substituída a privativa de liberdade por prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária de 03 salários mínimos em favor da vítima.

Inconformado, apelou pugnando pela absolvição por insuficiência de provas quanto ao dolo de agredir a vítima. Alega a defesa técnica que numa partida de futebol os ânimos ficam exaltados, argumentando também que há dúvida sobre a partida estar ou não suspensa no momento da suposta agressão. Aduz que o réu apenas levantou os braços involuntariamente e acabou causando a lesão por acidente. Subsidiariamente, pugna pela desclassificação para a forma culposa ou pela redução da pena de prestação pecuniária, uma vez que o réu é beneficiário da Justiça Gratuita (fls. 114/120).

Processado e contra-arrazoado o recurso (fls. 126/130), o parecer da d. Procuradoria Geral de Justiça foi desprovimento (fls. 136/139).

É o relatório.

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2) Nego provimento ao recurso.

Ao que narra a denúncia, em 13/03/2015, por volta de 21h15min, na Comarca de Atibaia, JÂNIO CESAR ALVES MARTINS ofendeu a integridade física de K.B.S.S., causando-lhe lesões corporais de natureza gravíssima.

Os fatos ficaram demonstrados nos autos.

O laudo de fls. 12 atestou que a vítima apresentou: “equimose mais edema traumático em lábio inferior. Está em uso de aparelho dentário de fixação provisória na arcada inferior da mandíbula. Tem laudo odontológico, constatando fraturas dentárias do 31, 32, 41 e perda do 42 e fratura da mandíbula”. Ainda, concluiu que: “a vítima sofreu lesões corporais de natureza gravíssima, pela deformidade estética permanente e ocasionada pelos danos estéticos e pela perda da função de corte e apreensão dos dentes incisivos, onde a substituição protética não dirime os danos”.

K., em Juízo, narrou que estava numa partida de futebol contra o time do réu. A sua equipe havia acabado de fazer um gol e estava retornando para o seu lado do campo quando o acusado lhe deu uma cotovelada na mandíbula. Neste momento, começou a sangrar muito e alguns de seus dentes caíram. Depois, quando foi mostrar o que havia acontecido para o réu, ele lhe disse: “foda-se você”. Negou que tenha agredido ou xingado o acusado. Afirmou que teve debilidade permanente na mandíbula e dentes, realizando tratamento com cirurgião buco-maxilo-facial. Afirmou que a fama do réu na cidade era de que ele não sabia perder, sendo bastante agressivo (DVD em anexo).

Vanderlei Bocuzzi Teixeira afirmou ser o organizador do campeonato de futebol em questão. Disse que não presenciou o momento exato da agressão, mas relatou que foi durante a comemoração de um gol, e não durante um lance de disputa de bola. Explicou que imediatamente a partida foi encerrada e o réu JÂNIO foi suspenso por 01 ano do torneio da cidade (DVD em anexo).

Ariel Luciano do Nascimento disse que era apenas colega do réu e da vítima e estava no jogo de futebol no dia dos fatos. Relatou que K. havia feito um gol e, no momento em que estava comemorando, recebeu

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de JÂNIO uma cotovelada na boca. Disse que K. não agrediu previamente o réu. Afirmou que o jogo estava parado no momento porque o time de K. havia acabado de fazer um gol. Explicou que a agressão foi inesperada, quando a vítima tinha acabado de se virar para voltar a seu campo. Asseverou que JÂNIO era um jogador de “ânimos exaltados” (DVD em anexo).

Rodrigo Oliveira Santos, amigo de JÂNIO, afirmou que a lesão ocorreu durante uma “dividida de bola”, ocasião em que o réu acertou o braço “sem querer” no rosto de K. Afirmou que o acusado agiu “sem maldade”. Disse que o time da vítima ficava provocando a todo tempo o time do acusado. Relatou que o réu tem um jeito mais “bruto” de jogar, mas não é maldoso. Aduziu que não se lembrava de nenhum gol ocorrido nesse momento. Disse que JÂNIO foi expulso do jogo após o ocorrido e permaneceu 01 ano suspenso da associação de futebol da cidade, mas mesmo assim continuava a acreditar que foi uma atitude “sem maldade”. Garantiu que o jogo continuou após, tanto que existiram outros gols na partida (DVD em anexo).

Roberto Marcelino Marques Bezerra, também amigo do réu, afirmou que o goleiro jogou a bola, K. a dominou e chutou em direção ao gol, mas neste mesmo instante JÂNIO acertou uma cotovelada involuntária na sua boca, durante a disputa da bola. Afirmou que o gol ocorreu em seguida, porque K. acertou o chute. Logo após o fato, o jogo continuou. Disse que JÂNIO foi expulso da partida e ficou suspenso de todos os jogos por 01 ou 02 anos. Relatou que não conseguiu visualizar perfeitamente o lance, mas acreditava que não havia sido “na maldade” (DVD em anexo).

O réu explicou que realmente existiu uma dividida de bola na partida, ocasião em que K. fez o gol e ainda “deixou o braço”, atingindo-o nas costas. Em seguida, todos estavam voltando ao meio de campo quando a vítima veio em sua direção por trás, zombando. Neste momento, “perdeu a cabeça”, uma vez que seu time estava em desvantagem no placar e já tinha “apanhado” muito no jogo. Assim, levantou os braços e acabou acertando a cotovelada na vítima, mas sem a intenção de machucá-la. Relatou que queria somente intimidar o ofendido. Disse que o jogo não estava em andamento quando ele praticou a agressão, porque já havia ocorrido o gol (DVD em anexo).

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Este é o conjunto probatório.

Com efeito, muito embora as esquivas do réu e principalmente a versão confusa e contraditória dos seus amigos, é certo que JÂNIO praticou o crime doloso pelo qual está sendo acusado.

A vítima foi firme ao dizer que recebeu uma cotovelada do acusado, logo após seu time ter feito um gol, ou seja, com o jogo paralisado, conforme admitiu o próprio réu. A testemunha isenta Ariel presenciou a agressão, dizendo que a vítima foi surpreendida com o golpe.

O laudo pericial confirmou o emprego de força excessiva, uma vez que houve fraturas na mandíbula e nos dentes. Assim, é inverossímil a versão do acusado no sentido de que não tinha intenção de machucar a vítima, pois desferiu uma violenta cotovelada no seu rosto, sendo evidente o dolo. Aliás, a vítima e as testemunhas indicaram que o réu é pessoa de ânimos exaltados, que não aceita perder.

As versões dos amigos de JÂNIO são apenas tentativas infrutíferas de inocentar o réu, as quais não vieram confirmadas por outros elementos, nem mesmo pelo interrogatório do acusado, o qual narrou a dinâmica dos fatos de forma diversa das testemunhas de defesa.

Assim, suficientemente demonstradas a materialidade e autoria, sendo acertada a condenação, não havendo que se falar também em desclassificação para a modalidade culposa.

A pena foi dosada no mínimo legal, fixado o regime aberto, sendo concedida a substituição da privativa de liberdade por restritivas de direitos, o que nem sequer seria cabível, pela vedação do art. 44, I, do CP. No entanto, não houve recurso do Ministério Público neste sentido.

Por fim, não prospera o pedido de redução da prestação pecuniária, pois, como já dito, a imposição desta pena já foi extremamente benéfica ao réu e sequer seria cabível. No mais, como bem observou a d. Procuradoria Geral de Justiça, o acusado é defendido por Advogado particular, não havendo demonstração, a princípio, da impossibilidade de adimplir a prestação pecuniária. De qualquer maneira, caso ela ocorra, deve ser comprovada perante o MM. Juiz das Execuções Criminais no momento do

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cumprimento das penas restritivas de direitos.

3) Pelo exposto, nego provimento ao recurso,

mantida, na íntegra, a r. sentença condenatória por seus próprios fundamentos.

DINIZ FERNANDO FERREIRA DA CRUZ

Relator

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