Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL 000XXXX-74.2014.8.26.0071 SP 000XXXX-74.2014.8.26.0071

Apelação Criminal - Delito previsto no artigo 148, caput, do Código Penal - Recurso do MP pela condenação pelo art. 158, §§ 1º e 3º, c.c. o art. 70, caput, ambos do CP - Não comprovado o dolo dos artigos 146 e 158, do CP - Versões conflituosas das vítimas e das testemunhas de acusação - Absolvição - Admissibilidade - Recurso do MP desprovido e recurso da defesa provido.