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18 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 1025980-91.2016.8.26.0576 SP 1025980-91.2016.8.26.0576

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
10ª Câmara de Direito Privado
Publicação
28/06/2017
Julgamento
27 de Junho de 2017
Relator
Carlos Alberto Garbi
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_APL_10259809120168260576_f659d.pdf
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Ementa

COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO. RESOLUÇÃO. EFEITOS. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO. RESOLUÇÃO. EFEITOS.

COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO. RESOLUÇÃO. EFEITOS. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA.. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO. RESOLUÇÃO. EFEITOS. Sentença que declarou rescindido o contrato entre as partes, determinou a reintegração de posse pela ré, bem como a retenção de 10% das parcelas pagas pelo autor. Rescindido o contrato, a compromissária compradora têm direito à restituição dos valores pagos, autorizada a retenção de 20% pelos encargos administrativos, e a vendedora à indenização pela ocupação do imóvel, calculada em 0,5% sobre o valor venal do lote, tudo como efeitos do desfazimento do negócio. Recurso parcialmente provido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/474057665/apelacao-apl-10259809120168260576-sp-1025980-9120168260576

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