jusbrasil.com.br
24 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL 0037462-12.2012.8.26.0053 SP 0037462-12.2012.8.26.0053

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
7ª Câmara de Direito Público
Publicação
03/07/2017
Julgamento
19 de Junho de 2017
Relator
Magalhães Coelho
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_APL_00374621220128260053_546e9.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AÇÃO ORDINÁRIA – Pedido de estabelecimento de pensão por morte instituída em favor de neto – Ausente a probabilidade do direito invocado pelo autor, ao passo que a pensão por morte é regida pela lei vigente à época do óbito – Aplicação da Lei nº 9.717/98 – Recurso não provido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/474884990/apelacao-apl-374621220128260053-sp-0037462-1220128260053

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 7 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL 1017651-78.2014.8.26.0053 SP 1017651-78.2014.8.26.0053