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26 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Conflito de competência: CC 0026863-03.2017.8.26.0000 SP 0026863-03.2017.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Grupo Especial da Seção do Direito Privado
Publicação
05/07/2017
Julgamento
5 de Julho de 2017
Relator
J. B. Franco de Godoi
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_CC_00268630320178260000_210b2.pdf
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Ementa

"CONFLITO DE COMPETÊNCIA – Embargos à execução – Execução por título extrajudicial fundada em compromisso de compra e venda de imóvel – Competência preferencial da Subseção de Direito Privado II – Art. 5º, II, item II.3, Resolução 623/2013 TJ/SP – Conflito de competência procedente para fixar a competência da 38ª Câmara de Direito Privado."
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/475801803/conflito-de-competencia-cc-268630320178260000-sp-0026863-0320178260000

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