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21 de Agosto de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP : 06012597020088260011 SP 0601259-70.2008.8.26.0011 - Inteiro Teor

Tribunal de Justiça de São Paulo
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Inteiro Teor

TJ-SP__06012597020088260011_793a3.pdf
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PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Registro: 2017.0000662446

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº 0601259-70.2008.8.26.0011/50000, da Comarca de São Paulo, em que é embargante INSTITUTO COHEN DE ORTOPEDIA REABILITAÇAO E MEDICINA DO ESPORTE LTDA, é embargado VICTOR DO NASCIMENTO LEAL JUNIOR.

ACORDAM , em sessão permanente e virtual da 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: Rejeitaram os embargos. V. U. , de conformidade com o voto do relator, que integra este acórdão.

O julgamento teve a participação dos Desembargadores A.C.MATHIAS COLTRO (Presidente sem voto), CHRISTINE SANTINI E MOREIRA VIEGAS.

São Paulo, 31 de agosto de 2017.

James Siano

Relator

Assinatura Eletrônica

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

VOTO Nº: 26722

APELAÇÃO Nº: 0601259-70.2008.8.26.0011

COMARCA: São Paulo

MM. Juiz (a) de 1º grau: Milton Paulo de Carvalho Filho

APTE.: Instituto Cohen de Ortopedia Reabilitação e Medicina do Esporte Ltda.

APDO.: Victor do Nascimento Leal

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ação de indenização por danos materiais e morais. Sustenta a existência de omissão sobre a alegação de cerceamento de defesa, pelo indeferimento à produção de prova pericial, bem como a aplicação de cláusula do contrato do seguro entre a ré e litisdenunciada.

Recurso Especial julgado pelo STJ que reconheceu a existência de omissão em acórdão anterior que julgou os embargos. Novo julgamento determinado.

Descabimento.

Preliminar de nulidade da sentença e admissão dos agravos retidos abordados no acórdão de julgamento da apelação. A inversão do depoimento e oitiva de testemunhas decorreu do pedido da própria ré, que não pode alegar nulidades em razão da própria conduta.

A prova pericial foi considerada inócua pelo acórdão que julgou a apelação, uma vez não verificado o cerceamento de defesa.

Além das imagens do local da queda a prova testemunhal também corroborou a qualidade do piso. Não se verifica a pertinência de anular sentença para periciamento do piso onde ocorreu a queda há 9 anos. Certo é que o autor ao procurar a clínica fisioterápica da embargante, para recuperar lesão no joelho, não contava com nova queda no estabelecimento procurado para recuperá-lo. Prova pericial cuja produção além de desnecessária não refletiria o momento da queda.

Danos materiais suportados pelo autor devidamente demonstrados pelos documentos acostados.

Com relação à interpretação de cláusula no contrato de seguro firmado entre a ré e a seguradora, houve consideração expressa quanto à exclusão dos danos morais da cobertura dos sinistros albergados pela apólice. Os honorários advocatícios são igualmente de responsabilidade da ré.

Ausência de vilipêndio aos arts. 344, 442, 456 do CPC/1973.

Embargos rejeitados.

Cuida-se de embargos de declaração opostos em face do

acórdão de f.538/545 que julgou apelação interposta contra a sentença de f.

437/442 proferida ação de indenização por danos materiais e morais, julgada

parcialmente procedente para condenar a ré ao pagamento de indenização por

danos morais arbitrados em R$20.000,00.

Embarga a ré para alegar a omissão quanto às preliminares,

apreciação do agravo retido, ao indeferimento de prova pericial, bem como à

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inobservância de cláusulas contratuais correlatas a apólice securitária.

Os embargos foram apreciados pelo Colegiado à f.579/582. Referido acórdão desafiou a interposição de Recurso Especial na Superior Instância, o C. Superior Tribunal de Justiça (f.796/799) reconheceu a omissão do acórdão anterior quanto à alegação de cerceamento de defesa em razão do indeferimento ao pedido de produção de prova pericial; interpretação de cláusula contratual de seguro quanto à cobertura do dano moral, custas e honorários advocatícios, submetendo os declaratórios à nova apreciação, razão pela qual se passa a sua nova análise.

É o relatório.

A alegação de que o julgamento dos embargos e da apelação padecem de omissão, com relação à su...