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21 de Agosto de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP : 0601259-70.2008.8.26.0011 SP 0601259-70.2008.8.26.0011

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos
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Processo
0601259-70.2008.8.26.0011 SP 0601259-70.2008.8.26.0011
Órgão Julgador
5ª Câmara de Direito Privado
Publicação
31/08/2017
Julgamento
31 de Agosto de 2017
Relator
James Siano

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Ação de indenização por danos materiais e morais. Sustenta a existência de omissão sobre a alegação de cerceamento de defesa, pelo indeferimento à produção de prova pericial, bem como a aplicação de cláusula do contrato do seguro entre a ré e litisdenunciada. Recurso Especial julgado pelo STJ que reconheceu a existência de omissão em acórdão anterior que julgou os embargos. Novo julgamento determinado. Descabimento. Preliminar de nulidade da sentença e admissão dos agravos retidos abordados no acórdão de julgamento da apelação. A inversão do depoimento e oitiva de testemunhas decorreu do pedido da própria ré, que não pode alegar nulidades em razão da própria conduta. A prova pericial foi considerada inócua pelo acórdão que julgou a apelação, uma vez não verificado o cerceamento de defesa. Além das imagens do local da queda a prova testemunhal também corroborou a qualidade do piso. Não se verifica a pertinência de anular sentença para periciamento do piso onde ocorreu a queda há 9 anos. Certo é que o autor ao procurar a clínica fisioterápica da embargante, para recuperar lesão no joelho, não contava com nova queda no estabelecimento procurado para recuperá-lo. Prova pericial cuja produção além de desnecessária não refletiria o momento da queda. Danos materiais suportados pelo autor devidamente demonstrados pelos documentos acostados. Com relação à interpretação de cláusula no contrato de seguro firmado entre a ré e a seguradora, houve consideração expressa quanto à exclusão dos danos morais da cobertura dos sinistros albergados pela apólice. Os honorários advocatícios são igualmente de responsabilidade da ré. Ausência de vilipêndio aos arts. 344, 442, 456 do CPC/1973. Embargos rejeitados.