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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP: XXXXX-46.2012.8.26.0196 SP XXXXX-46.2012.8.26.0196

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

27ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Mourão Neto

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP__00387184620128260196_e9947.pdf
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Ementa

Consumidor e processual. Ação de cobrança de indenização securitária cumulada com indenização por danos morais julgada improcedente. Pretensão do autor à reforma integral. Impõe-se a improcedência da ação de cobrança de indenização securitária se a prova pericial concluiu que o autor sofre de invalidez parcial e permanente provocada por doença, evento que não está coberto pela apólice. Concessão de aposentadoria por invalidez que não é decisiva, conforme orientação emanada do C. Superior Tribunal de Justiça e desta C. Corte Estadual. Nesse contexto, não há lugar para a pretendida indenização moral, pois nenhum ilícito praticou a seguradora ré. RECURSO DESPROVIDO.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/504558785/387184620128260196-sp-0038718-4620128260196

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