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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP: XXXXX-04.2015.8.26.0002 SP XXXXX-04.2015.8.26.0002

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

32ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Maria de Lourdes Lopez Gil

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP__10491630420158260002_ab436.pdf
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Ementa

Ação Indenizatória. Corte de água por débito pretérito – IlegalidadeDano moral configurado – Restou incontroverso que a ré procedeu à suspensão do fornecimento de água no mês de agosto de 2015, por inadimplemento da conta de março de 2009. O procedimento da ré foi ilegal, por se tratar de débito antigo, que não enseja o corte. De outro lado, é patente também o dano moral, já que os autores ficaram sem água em seus escritórios, por mais de 5 dias, até que se procedesse à religação. Com relação ao valor do dano moral, não houve impugnação da ré, razão pela qual fica mantido. Recurso negado.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/504965312/10491630420158260002-sp-1049163-0420158260002

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