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3 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP: 101XXXX-06.2016.8.26.0564 SP 101XXXX-06.2016.8.26.0564

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

24ª Câmara de Direito Privado

Publicação

26/09/2017

Julgamento

21 de Setembro de 2017

Relator

Denise Andréa Martins Retamero

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP__10109660620168260564_b88cc.pdf
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Ementa

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C DANOS MORAIS

-. Inscrição Indevida do nome da autora no cadastro de inadimplentes - - Danos Morais- Inocorrência - A existência de outras negativações preexistentes não gera dano moral - Inteligência da Súmula 385 do STJ Inconsistência dos argumentos da autora no sentido de que referida súmula só se aplicaria frente aos pleitos indenizatórios deduzidos contra órgãos de proteção ao crédito- Recurso improvido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/505342873/10109660620168260564-sp-1010966-0620168260564

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