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31 de Março de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP : 0118571-34.2008.8.26.0006 SP 0118571-34.2008.8.26.0006

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 3 anos
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Órgão Julgador
9ª Câmara de Direito Privado
Publicação
21/08/2017
Julgamento
15 de Agosto de 2017
Relator
Costa Netto

Ementa

PROPRIEDADE INDUSTRIAL – sentença que reconheceu a prática de concorrência desleal e determinou que os réus se abstenham de utilizar o nome e marca da autora em suas atividades bem como material publicitário – pretensão da autora em ser indenizada pelos danos materiais e morais– devidos pela utilização indevida de nome/marca em mesmo segmento comercial explorado pela autora. Flagrante intuito de aproveitamento da imagem e clientela. Ato ilícito constatado. Critérios de prudência e razoabilidade. Precedentes – Recurso parcialmente provido.