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27 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP: 2168539-02.2017.8.26.0000 SP 2168539-02.2017.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
15ª Câmara de Direito Criminal
Publicação
06/10/2017
Julgamento
5 de Outubro de 2017
Relator
Willian Campos
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP__21685390220178260000_87241.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUSROUBOPRISÃO PREVENTIVAALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO CAUTELARINOCORRÊNCIA.

Decisão suficientemente embasada nos requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal, acrescida dos indícios de autoria e materialidade delitiva. EXCESSO DE PRAZOINOCORRÊNCIA. Não existe constrangimento ilegal pelo excesso de prazo da instrução criminal de réu preso quando justificável a demora nas peculiaridades do caso concreto. ORDEM DENEGADA.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/508890090/21685390220178260000-sp-2168539-0220178260000

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