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2 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP : 0017332-63.2013.8.26.0506 SP 0017332-63.2013.8.26.0506

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
6ª Câmara de Direito Privado
Publicação
05/10/2017
Julgamento
5 de Outubro de 2017
Relator
Eduardo Sá Pinto Sandeville
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP__00173326320138260506_b1cda.pdf
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Ementa

Compromisso de compra e venda – Comissão de corretagem – Não demonstrada informação prévia quanto ao valor total da negociação – Devolução em valor simples – Rescisão contratual – Inadimplemento do comprador – Restituição das partes ao estado anterior – Redução do percentual de retenção a 10% dos valores pagos, como indenização pelas perdas e danos decorrentes do desfazimento do negócio – Recurso provido em parte.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/508940062/173326320138260506-sp-0017332-6320138260506

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