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27 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP: 1024578-82.2015.8.26.0196 SP 1024578-82.2015.8.26.0196

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

35ª Câmara de Direito Privado

Publicação

05/10/2017

Julgamento

2 de Outubro de 2017

Relator

Gilberto Leme

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP__10245788220158260196_f1ebf.pdf
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Ementa

ACIDENTE DE VEÍCULO. SEGURO. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS. REPARAÇÃO CIVIL POR ATO ILÍCITO. INGRESSO EM VIA PRINCIPAL SAINDO DE ROTATÓRIA SEM OBSERVAR O VEÍCULO QUE ESTAVA PARADO ESPERANDO O MOMENTO OPORTUNO PARA ENTRAR NA MESMA VIA. CURVA MUITO FECHADA EFETUADA PELO CAMINHÃO QUE ATINGIU A LATERAL DO VEÍCULO PARADO. COMPROVAÇÃO DE CULPA DO PREPOSTO DA DEMANDADA. ORÇAMENTOS APRESENTADOS EXTRAJUDICIALMENTE PARA A RÉ. PREVALÊNCIA DO ORÇAMENTO DE MENOR VALOR. FRANQUIA. ABATIMENTO PELO VALOR CONSTANTE DA APÓLICE.

Antes de iniciar qualquer manobra que implique um deslocamento lateral, o condutor deverá indicar seu propósito de forma clara e com a devida antecedência, por meio da luz indicadora de direção de seu veículo, ou fazendo gesto convencional de braço."(art. 35, caput, do CTB). Comprovado que o veículo segurado estava parado na rotatória esperando o momento oportuno para adentrar na via, quando então foi abalroado na lateral pelo pneu do caminhão que estava na pista ao lado e fez curva muito fechada. Tendo em vista que antes do ajuizamento da ação foram apresentados três orçamentos para a demandada, sem que a autora tenha esclarecido o porquê de ter optado pelo de maior valor, deve o ressarcimento ficar limitado àquele de menor preço. O valor da franquia a ser abatido da quantia cobrada é exatamente aquele constante da apólice de seguro. Recurso parcialmente provido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/508954227/10245788220158260196-sp-1024578-8220158260196

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