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21 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP : 0006527-23.2011.8.26.0053 SP 0006527-23.2011.8.26.0053

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
12ª Câmara de Direito Público
Publicação
05/10/2017
Julgamento
5 de Outubro de 2017
Relator
Souza Nery
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP__00065272320118260053_04f35.pdf
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Ementa

APELAÇÃO. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO EM RAZÃO DE DOENÇA ADQUIRIDA NO TRABALHO. DISFONIA ADQUIRIDA POR PROFESSOR. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PARCIAL PROCEDENCIA.

O pedido por danos materiais precisa vir acompanhado de documentos. Ausência de comprovação. Ausência de presunção. O pedido de danos morais, ao contrário, neste caso, é presumido e decorre do fato de ter a autora que conviver com doença para o resto da vida e fica afastada da atividade laboral que escolheu por vocação. Responsabilidade objetiva do Estado empregador. Indenização no patamar de 25% sobre o salário base vezes o número de meses que faltariam para a autora trabalhar antes da aposentação. Lei 9.494/97 para correção e juros sobre o valor da condenação. Sucumbência da ré. Sentença reformada. RECURSO PROVIDO EM PARTE.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/509055966/65272320118260053-sp-0006527-2320118260053

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