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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP: XXXXX-23.2011.8.26.0053 SP XXXXX-23.2011.8.26.0053

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

12ª Câmara de Direito Público

Publicação

Julgamento

Relator

Souza Nery

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP__00065272320118260053_04f35.pdf
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Ementa

APELAÇÃO. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO EM RAZÃO DE DOENÇA ADQUIRIDA NO TRABALHO. DISFONIA ADQUIRIDA POR PROFESSOR. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PARCIAL PROCEDENCIA.

O pedido por danos materiais precisa vir acompanhado de documentos. Ausência de comprovação. Ausência de presunção. O pedido de danos morais, ao contrário, neste caso, é presumido e decorre do fato de ter a autora que conviver com doença para o resto da vida e fica afastada da atividade laboral que escolheu por vocação. Responsabilidade objetiva do Estado empregador. Indenização no patamar de 25% sobre o salário base vezes o número de meses que faltariam para a autora trabalhar antes da aposentação. Lei 9.494/97 para correção e juros sobre o valor da condenação. Sucumbência da ré. Sentença reformada. RECURSO PROVIDO EM PARTE.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/509055966/65272320118260053-sp-0006527-2320118260053

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