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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP: XXXXX-42.2016.8.26.0000 SP XXXXX-42.2016.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

10ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Elcio Trujillo

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP__21428534220168260000_41632.pdf
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Ementa

INTERVENÇÃO DE TERCEIROS – Indenização em decorrência de conduta, supostamente desidiosa, da agravante na adoção de procedimentos céleres para fins de garantir o tratamento da mãe do agravado - Integração da seguradora demandada à lide – Hipótese de chamamento ao processo e não de denunciação da lide - Responsabilidade que decorre do contrato de seguro celebrado com a ré-agravante - Cabimento – Incidência do artigo 101, inciso II, do Código de Defesa do Consumidor – Decisão, nesse aspecto, reformada. Inversão do ônus da prova – Ação indenizatória - Possibilidade - A inversão do ônus probatório pode acontecer em favor do consumidor, quando for verossímil sua alegação ou quando for hipossuficiente, segundo as regras gerais de experiência - Incidência do Código de Defesa do Consumidor – Hipótese verificada no presente caso – Decisão parcialmente reformada – AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/509056006/21428534220168260000-sp-2142853-4220168260000

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