Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP : 2142853-42.2016.8.26.0000 SP 2142853-42.2016.8.26.0000

INTERVENÇÃO DE TERCEIROS – Indenização em decorrência de conduta, supostamente desidiosa, da agravante na adoção de procedimentos céleres para fins de garantir o tratamento da mãe do agravado - Integração da seguradora demandada à lide – Hipótese de chamamento ao processo e não de denunciação da lide - Responsabilidade que decorre do contrato de seguro celebrado com a ré-agravante - Cabimento – Incidência do artigo 101, inciso II, do Código de Defesa do Consumidor– Decisão, nesse aspecto, reformada. Inversão do ônus da prova – Ação indenizatória - Possibilidade - A inversão do ônus probatório pode acontecer em favor do consumidor, quando for verossímil sua alegação ou quando for hipossuficiente, segundo as regras gerais de experiência - Incidência do Código de Defesa do Consumidor– Hipótese verificada no presente caso – Decisão parcialmente reformada – AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO.