jusbrasil.com.br
20 de Outubro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP : 2142853-42.2016.8.26.0000 SP 2142853-42.2016.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
10ª Câmara de Direito Privado
Publicação
05/10/2017
Julgamento
3 de Outubro de 2017
Relator
Elcio Trujillo
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP__21428534220168260000_41632.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

INTERVENÇÃO DE TERCEIROS – Indenização em decorrência de conduta, supostamente desidiosa, da agravante na adoção de procedimentos céleres para fins de garantir o tratamento da mãe do agravado - Integração da seguradora demandada à lide – Hipótese de chamamento ao processo e não de denunciação da lide - Responsabilidade que decorre do contrato de seguro celebrado com a ré-agravante - Cabimento – Incidência do artigo 101, inciso II, do Código de Defesa do Consumidor– Decisão, nesse aspecto, reformada. Inversão do ônus da prova – Ação indenizatória - Possibilidade - A inversão do ônus probatório pode acontecer em favor do consumidor, quando for verossímil sua alegação ou quando for hipossuficiente, segundo as regras gerais de experiência - Incidência do Código de Defesa do Consumidor– Hipótese verificada no presente caso – Decisão parcialmente reformada – AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/509056006/21428534220168260000-sp-2142853-4220168260000

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 9 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 0072887-65.2012.8.26.0000 SP 0072887-65.2012.8.26.0000

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 10 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1256703 SP 2011/0079715-6

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 12 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AG 994092734283 SP