jusbrasil.com.br
27 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP: 1097385-34.2014.8.26.0100 SP 1097385-34.2014.8.26.0100

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Privado
Publicação
04/10/2017
Julgamento
28 de Setembro de 2017
Relator
Fábio Quadros
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP__10973853420148260100_3a2c2.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO.

Seguro Saúde. Aumento da mensalidade quando o beneficiário completou 59 anos de idade. Sentença de procedência. Percentual da majoração abusivo e injustificado. Inadmissibilidade. Devolução do que foi pago a maior que é necessária, porém com correção a partir da citação. Manutenção da decisão. Recurso parcialmente provido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/509265431/10973853420148260100-sp-1097385-3420148260100

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 10 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1347919 RS 2012/0210635-0

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 12 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp 707286 RJ 2004/0169313-7