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28 de Novembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Privado
Publicação
04/10/2017
Julgamento
28 de Setembro de 2017
Relator
Fábio Quadros
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP__10584306320168260002_fb15f.pdf
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Inteiro Teor

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PODER JUDICIÁRIO

São Paulo

Registro: 2017.0000758684

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1058430-63.2016.8.26.0002, da Comarca de São Paulo, em que é apelante AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A, é apelada ILANA FARIA DE ARAUJO (JUSTIÇA GRATUITA).

ACORDAM, em 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Julgaram prejudicado o recurso. V. U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão.

O julgamento teve a participação dos Exmos. Desembargadores MAIA DA CUNHA (Presidente sem voto), NATAN ZELINSCHI DE ARRUDA E HAMID BDINE.

São Paulo, 28 de setembro de 2017.

FÁBIO QUADROS

RELATOR

Assinatura Eletrônica

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PODER JUDICIÁRIO

São Paulo

Apelação nº 1058430-63.2016.8.26.0002

Apelante: Amil Assistência Médica Internacional S/A

Apelado: Ilana Faria de Araujo

Comarca: São Paulo

Voto nº 31934

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Plano de saúde. Partes que se compuseram. Acordo homologado. Remessa dos autos ao Juízo de origem.

Trata-se de ação de obrigação de fazer

cumulada com indenização por danos morais, advinda de plano de saúde interposta por ILANA FARIA DE ARAÚJO em face de AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. , julgada procedente pela r. sentença de fls. 206/210, confirmando a tutela antecipatória concedida e condenando a ré no pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 15% sobre o valor corrigido da causa.

A vencida apelou alegando, em

preliminar, cerceamento de defesa diante da necessidade de produção de prova pericial que não foi realizada, pleiteando a anulação da sentença. No mérito diz que a análise prévia feita por sua equipe médica, ficou constatado que os alguns materiais não seriam utilizados,

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PODER JUDICIÁRIO

São Paulo

bem como, estavam em quantidade superior a necessária. Esclareceu que o médico não justificou a exigência dos materiais e de suas quantidades a discussão está limitada nesses dois requisitos, o que não se pode admitir. Por fim, aduz excesso no valor fixado a título de honorários advocatícios pleiteando sua redução (fls. 212/223). Recurso preparado (fls. 224/225), respondido (fls. 228/236) e admitido.

É o relatório.

Regularmente processado o recurso, veio

para os autos petição conjunta das partes informando a realização de composição com requerimento da homologação dos termos do acordo (fls. 240/242).

Assim, tendo em vista a manifestação das

partes, para que produzam seus jurídicos efeitos, nos termos do artigo 487, III, letra b, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo a que chegaram, implicando na consequente extinção do processo, determinada a remessa dos autos ao Juízo de origem para o necessário.

Int.

São Paulo, 15 de setembro de 2017.

FÁBIO QUADROS

Relator

Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/509266598/10584306320168260002-sp-1058430-6320168260002/inteiro-teor-509266611