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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP: XXXXX-58.2013.8.26.0477 SP XXXXX-58.2013.8.26.0477

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

10ª Câmara Criminal Extraordinária

Publicação

Julgamento

Relator

Tristão Ribeiro

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP__00052395820138260477_c664a.pdf
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Ementa

FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO.

Rompimento de obstáculo e concurso de agentes. Prova robusta da autoria, da materialidade e das qualificadoras. Negativa dos réus infirmada pela vítima e pelas testemunhas ouvidas em juízo. Tentativa. Inocorrência. Crime consumado. Condenações mantidas. Penas fixadas no piso. Adequadas a substituição da pena corporal na forma do art. 44, do CP, por uma restritiva de direitos e multa, e a eleição do regime aberto para o caso de conversão. Apelos improvidos.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/509335582/52395820138260477-sp-0005239-5820138260477

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