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6 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP : 1017844-07.2014.8.26.0114 SP 1017844-07.2014.8.26.0114

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª Câmara de Direito Privado
Publicação
09/10/2017
Julgamento
9 de Outubro de 2017
Relator
Francisco Loureiro
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP__10178440720148260114_e63cf.pdf
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Ementa

PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL.

Ação de cobrança de parcelas do prêmio. Nota fiscal emitida por prestação de serviços. Comprovação do pagamento das parcelas do premio nos valores exatos dos boletos emitidos pela própria operadora . Ação julgada improcedente. Autora recorre, alegando que a cobrança se refere a resíduo de reajuste por sinistralidade. Possibilidade, em tese, de reajuste do premio por sinistralidade, que, porém, deve ser previamente comunicado e comprovado ao estipulante, com efeito ex nunc, sem retroação aos pagamentos pretéritos, pena de desfigurar a natureza aleatória do contrato. Ausência de comprovação da causa do alegado crédito. Sentença de improcedencia mantida. Recurso improvido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/509643088/10178440720148260114-sp-1017844-0720148260114