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28 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP: 3003607-07.2013.8.26.0586 SP 3003607-07.2013.8.26.0586

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
6ª Câmara de Direito Criminal
Publicação
29/08/2017
Julgamento
24 de Agosto de 2017
Relator
Lauro Mens de Mello
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP__30036070720138260586_52180.pdf
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Ementa

INVASÃO DE DISPOSITIVO INFORMÁTICO

- materialidade – prova oral e documentos acostados aos autos comprovando a invasão do sistema operacional do site da vítima, da obtenção de informações sigilosas e da alteração de dados do sistema. – réu que não se desincumbiu de atestar o alegado – não acolhimento – declaração de vítima apontando o réu como sendo o autor do delito – validade – versão da vítima confirmada pelos e-mails e pelo restante da prova documental acostada aos autos. CAUSA DE AUMENTOart. 154-A, § 2º, do CP - e-mail, comprovante de depósito e prova oral indicando o prejuízo econômico suportado pela vítima.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/509678023/30036070720138260586-sp-3003607-0720138260586

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