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30 de Julho de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP : 1015825-65.2017.8.26.0100 SP 1015825-65.2017.8.26.0100

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
24ª Câmara de Direito Privado
Publicação
17/10/2017
Julgamento
5 de Outubro de 2017
Relator
Walter Barone
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP__10158256520178260100_f1f09.pdf
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Ementa

AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA.

Recusa de cheque da parte autora como pagamento de serviços automotivos prestados por terceiro, em razão de suposta restrição em cadastros da instituição financeira ré. Sentença de improcedência. Irresignação da parte autora. Descabimento. Cerceamento de defesa inocorrente. Parte autora que não indica o cadastro em que ainda persistiria o alegado apontamento negativo, nem trouxe qualquer prova convincente da existência da alegada restrição. Sentença mantida. Aplicação do art. 252do RITJSP. Honorários advocatícios a cargo da parte autora, ora apelante, majorados para o importe de 15% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 11, do CPC, ressalvada a gratuidade. Recurso não provido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/510679414/10158256520178260100-sp-1015825-6520178260100