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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP: XXXXX-37.2012.8.26.0001 SP XXXXX-37.2012.8.26.0001

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

25ª Câmara Extraordinária de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Marcondes D'Angelo

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP__00260703720128260001_b3207.pdf
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Ementa

RECURSOAGRAVO RETIDOACIDENTE DE TRÂNSITOATROPELAMENTO E MORTE DE MENOR POR ONIBUSVITIMA FATAL - REPARAÇÃO DE DANOS MORAISAÇÃO DE COBRANÇA.

Agravo retido não conhecido por falta de requerimento. RECURSOAPELAÇÃO CÍVELACIDENTE DE TRANSTIOATROPELAMENTO E MORTE DE MENOR POR ONIBUS - VITIMA FATAL - REPARAÇÃO DE DANOS MORAISAÇÃO DE COBRANÇAMERITO. Criança atropelada fatalmente em via pública por ônibus de propriedade da requerida. Imperícia do condutor do ônibus evidenciada, por falta de observação do dever de cuidado objetivo imposto pelo Código Brasileiro de Trânsito. Culpa exclusiva da criança, de apenas 08 (oito) anos, inaceitável. Concorrência de culpa, porém, de seus genitores (autores) por terem permitido que a criança transitasse por vias públicas desassistida da companhia de algum responsável. Danos morais evidenciados. Reparação moral arbitrada considerando a concorrência de condutas. Improcedência. Sentença reformada. Recurso de apelação em parte provido condenar a requerida ao pagamento de reparação moral, admitida a concorrência de culpas, melhor distribuídas as verbas sucumbenciais.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/511043674/260703720128260001-sp-0026070-3720128260001

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