Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP: 1005191-10.2014.8.26.0037 SP 1005191-10.2014.8.26.0037

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há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

1005191-10.2014.8.26.0037 SP 1005191-10.2014.8.26.0037

Órgão Julgador

13ª Câmara Extraordinária de Direito Público

Publicação

21/09/2017

Julgamento

18 de Setembro de 2017

Relator

João Negrini Filho

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP__10051911020148260037_d7c95.pdf

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Ementa

ACIDENTE DO TRABALHO – RADIALISTA - PAIR - LAUDO MÉDICO PERICIAL CONCLUSIVO – NEXO CAUSAL NÃO COMPROVADO – BENEFÍCIO INDEVIDO.

Para a concessão do benefício acidentário é imprescindível a existência do nexo causal com o trabalho e a efetiva incapacidade profissional. A ausência de qualquer destes requisitos desautoriza o deferimento da reparação. Recurso do obreiro desprovido.