jusbrasil.com.br
18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP: XXXXX-82.2015.8.26.0344 SP XXXXX-82.2015.8.26.0344

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

12ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Ramon Mateo Júnior

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP__10065848220158260344_002b1.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

REVISIONAL

- Contratos de cartão de crédito e de parcelamento da dívida oriunda do inadimplemento das faturas. Suposta cobrança de encargos abusivos, especialmente capitalização de juros (anatocismo). Improcedência. Manutenção. Cerceamento de defesa pelo julgamento de plano sem a realização de perícia contábil. Inocorrência. Exame pericial desnecessário diante da falta de indícios de ilegalidades. Descabida pretensão de simples transferência do ônus da prova ao perito. Apelo que assim como a inicial peca pela falta de objetividade e argumentação jurídica no que pertine aos encargos tidos por ilegais, deixando de impugnar os fundamentos da sentença no tocante a possibilidade de capitalização dos juros e ausência de limitação a 12% ao ano. Elevação dos honorários sucumbenciais. Art. 85, § 11, do NCPC. - RECURSO IMPROVIDO.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/511497711/10065848220158260344-sp-1006584-8220158260344

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-83.2018.8.26.0482 SP XXXXX-83.2018.8.26.0482

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudênciahá 6 anos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX42434000002 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudênciahá 8 anos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX-29.2012.8.13.0702 MG

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciaano passado

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-55.2014.8.26.0510 SP XXXXX-55.2014.8.26.0510

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudênciahá 8 anos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX-10.2007.8.13.0024 MG