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20 de Agosto de 2018
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    Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP : 10830841420168260100 SP 1083084-14.2016.8.26.0100

    COMPRA E VENDA – CORRETAGEM

    Tribunal de Justiça de São Paulo
    há 10 meses
    Processo
    10830841420168260100 SP 1083084-14.2016.8.26.0100
    Orgão Julgador
    5ª Câmara de Direito Privado
    Publicação
    20/10/2017
    Julgamento
    20 de Outubro de 2017
    Relator
    Fábio Podestá

    Ementa

    COMPRA E VENDA – CORRETAGEM

    - Sentença de procedência – APELO DA RÉ – Parte legítima, consoante parágrafo único, do art. , do CDC e REsp 1.551.968/SP - Cobrança de corretagem indevida, no caso concreto, consoante aplicação do entendimento pacificado no Recurso Especial Repetitivo n. 1.599.511/SP. Sentença mantida – RECURSO DESPROVIDO.