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18 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP : 1023324-42.2013.8.26.0100 SP 1023324-42.2013.8.26.0100

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
38ª Câmara Extraordinária de Direito Privado
Publicação
19/10/2017
Julgamento
19 de Outubro de 2017
Relator
Milton Carvalho
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP__10233244220138260100_668a3.pdf
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Ementa

COMPETÊNCIA RECURSAL. ASSOCIAÇÃO CIVIL DE DIREITO PRIVADO. ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO. EDITAL PARA ELEIÇÃO DOS MEMBROS DOS CONSELHOS DELIBERATIVO E FISCAL. Ação relativa a fundações de Direito Privado, sociedades, inclusive, as paraestatais, associações e entidades civis, comerciais e religiosas, de competência da Seção de Direito Privado I, nos termos do art. 5º, I.

1, da Resolução 623/2013. Precedentes da jurisprudência. Recurso não conhecido, com determinação para redistribuição.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/511627222/10233244220138260100-sp-1023324-4220138260100

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