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29 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP: 214XXXX-25.2017.8.26.0000 SP 214XXXX-25.2017.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

3ª Câmara de Direito Criminal

Publicação

16/08/2017

Julgamento

15 de Agosto de 2017

Relator

Airton Vieira

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP__21414682520178260000_befeb.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. DESISTÊNCIA SUPERVENIENTE APRESENTADA PELO IMPETRANTE. HOMOLOGAÇÃO.

1. Possibilidade de desistência do "habeas corpus". Precedentes dos STF (HC 118.843/GO - Despacho do Min. Celso de Mello - 06.02.2014; HC 92688/SP - 1ª T. - Rel. Min. Dias Toffoli - j. 26/06/2012; HC 92170 segundo julgamento/RJ - 1ª T. - Rel. Min. Marco Aurélio - Rel. para Acórdão Min. Ricardo Lewandowski - j. 27/05/2008; HC 85301/SP - 2ª T. - Rel. Min. Carlos Velloso - j. 16/08/2005; HC 84241 QO/SP - 2ª T. - Rel. Min. Carlos Velloso - j. 08/03/2005).
2. Homologação do pedido de desistência.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/511655300/21414682520178260000-sp-2141468-2520178260000