jusbrasil.com.br
13 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP: XXXXX-25.2016.8.26.0269 SP XXXXX-25.2016.8.26.0269

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial

Publicação

Julgamento

Relator

Hamid Bdine

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP__10051522520168260269_a45db.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

Ação de obrigação de não fazer cumulada com indenizatória por danos morais. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Suficiência dos documentos constantes dos autos para o julgamento da demanda. Mérito. Autor que sustenta a utilização indevida de sua invenção. Produto objeto de pedido de patente depositado no INPI pelo autor. Violação de propriedade industrial. Inocorrência. Ausência de registro no INPI. Mero depósito do pedido não garante a proteção da Lei n. 9.279/96. Sentença mantida. Recurso improvido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/511770932/10051522520168260269-sp-1005152-2520168260269

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-28.2018.8.26.0125 SP XXXXX-28.2018.8.26.0125

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 4 meses

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-37.2019.8.26.0566 SP XXXXX-37.2019.8.26.0566

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 5 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração: ED XXXXX-24.2014.8.26.0224 SP XXXXX-24.2014.8.26.0224

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 8 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-23.2014.8.26.0000 SP XXXXX-23.2014.8.26.0000

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 15 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX PR 2000/XXXXX-8