jusbrasil.com.br
21 de Agosto de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP : 21686577520178260000 SP 2168657-75.2017.8.26.0000 - Inteiro Teor

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Inteiro Teor

TJ-SP__21686577520178260000_04f35.pdf
DOWNLOAD

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Registro: 2017.0000805399

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2168657-75.2017.8.26.0000, da Comarca de Franca, em que é agravante BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A, são agravados KARINA CRISTINA LEMOS RIBEIRO e DIEGO PERES ELEUTÉRIO DE CARVALHO.

ACORDAM , em sessão permanente e virtual da 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: Deram provimento ao recurso. V. U. , de conformidade com o voto do relator, que integra este acórdão.

O julgamento teve a participação dos Desembargadores GOMES VARJÃO (Presidente sem voto), CRISTINA ZUCCHI E SOARES LEVADA.

São Paulo, 23 de outubro de 2017.

Nestor Duarte

Relator

Assinatura Eletrônica

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Agravo de Instrumento nº 2168657-75.2017.8.26.0000

Comarca: Franca 2ª V. Cível

Agravante: Bradesco Vida e Previdência S/A

Agravados: Karina Cristina Lemos Ribeiro e Diego Peres Eleutério de Carvalho

VOTO 28.835

Ementa: Execução de título extrajudicial. Depósito judicial. Desoneração do devedor dos encargos decorrentes da mora. Responsabilidade da instituição financeira depositária, nos termos da remuneração específica. Agravo provido.

V isto.

T rata-se de A gravo de Instrumento de r. decisão que, no âmbito de execução de título extrajudicial, atribuiu ao devedor responsabilidade pelos acréscimos legais ao débito, depois de depósito reputado suficiente.

R ecurso processado com atribuição de efeito suspensivo.

R egularmente intimado, o agravado apresentou resposta.

É o relatório.

A quantia depositada nos autos originários pela recorrente, com efeito, foi apurada segundo os critérios estabelecidos no título que embasa a execução, inclusive mediante laudo pericial, e, por permanecer o numerário à disposição do MM . J uízo, cessa a incidência dos juros moratórios.

D o contrário, penalizar-se-ia o devedor com indefinida i n c i d ê n c i a d e j u r o s m o r a t ó r i ...